Incidente de resolução de demandas repetitivas
| Ano de defesa: | 2019 |
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| Autor(a) principal: | |
| Orientador(a): | |
| Banca de defesa: | |
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por |
| Instituição de defesa: |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito BR UERJ Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: | |
| Link de acesso: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9491 |
Resumo: | Esta dissertação analisa o incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR), instituto previsto no Código de Processo Civil de 2015. O incidente poderá ser instaurado nos tribunais estaduais e regionais, para resolução de questões de direito que se repitam em diversos processos, gerando risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica. Pretendemos, neste estudo, apresentar uma tentativa de sistematização deste instituto, abordando os contextos e fundamentos para sua criação, seu objeto, sua natureza e o seu processamento. O estudo dá ênfase ao estudo da estrutura subjetiva do incidente de resolução de demandas repetitivas, com o objetivo de delimitar as possibilidades de atuação dos sujeitos na construção da decisão judicial que fixa a tese jurídica, posteriormente aplicável às demandas repetitivas. A dissertação também dá ênfase ao estudo da decisão proferida no incidente, analisando seus elementos e sua eficácia. O presente estudo norteia-se pela tentativa de apresentar uma dogmática adequada para esta técnica processual |