Incidente de resolução de demandas repetitivas - Temer, Sofia Orberg (2019)
Esta dissertação analisa o incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR), instituto previsto no Código de Processo Civil de 2015. O incidente poderá ser instaurado nos tribunais estaduais e regionais, para resolução de questões de direito que se repitam em diversos processos, gerando risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica. Pretendemos, neste estudo, apresentar uma tentativa de sistematização deste instituto, abordando os contextos e fundamentos para sua criação, seu objeto, sua natureza e o seu processamento. O estudo dá ênfase ao estudo da estrutura subjetiva do incidente de resolução de demandas repetitivas, com o objetivo de delimitar as possibilidades de atuação dos sujeitos na construção da decisão judicial que fixa a tese jurídica, posteriormente aplicável às demandas repetitivas. A dissertação também dá ênfase ao estudo da decisão proferida no incidente, analisando seus elementos e sua eficácia. O presente estudo norteia-se pela tentativa de apresentar uma dogmática adequada para esta técnica processual