A Previdência Social nos governos Lula e Dilma Rousseff: contradições e inflexões
Ano de defesa: | 2018 |
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Autor(a) principal: | |
Orientador(a): | |
Banca de defesa: | |
Tipo de documento: | Tese |
Tipo de acesso: | Acesso aberto |
Idioma: | por |
Instituição de defesa: |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Serviço Social Brasil UERJ Programa de Pós-Graduação em Serviço Social |
Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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Departamento: |
Não Informado pela instituição
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País: |
Não Informado pela instituição
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Palavras-chave em Português: | |
Link de acesso: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/18094 |
Resumo: | O presente trabalho apresenta as medidas introduzidas no Regime Geral da Previdência Social durante os governos do Partido dos Trabalhadores (2003-2016), com o objetivo de investigar suas contradições e inflexões na configuração dos direitos previdenciários, estabelecendo como parâmetro comparativo o processo contrarreformista realizado pelo governo antecessor, de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). Respaldado na literatura especializada, na análise de documentos oficiais e de dados estatísticos produzidos pelo Ministério da Previdência, verificou-se que tais medidas, oficialmente denominadas como medidas de “inclusão” previdenciária, estabelecem uma relação contraditória de tensão e convergência com o processo contrarreformista conduzido pelo governo antecessor, em que o momento predominante, apesar dos deslocamentos, é a continuidade do projeto do grande capital para Previdência, cujas diretrizes encontram-se expressas em documentos e recomendações das agências financeiras internacionais. Através de novas mediações sócio-históricas, determinadas pela correlação de forças sociais no continente latino-americano, pelo ciclo de crescimento e crise que marca as duas primeiras décadas do século XXI, pela via do social-liberalismo e sob o verniz do neodesenvolvimentismo, as medidas introduzidas no Regime Geral pelos governos do Partido dos Trabalhadores ampliaram a cobertura previdenciária a determinadas frações da classe trabalhadora, sobretudo as mais pauperizadas, no interior de seu projeto político de redução da pobreza extrema e ativação do mercado interno, mas sem operar um salto qualitativo na direção de um sistema público de previdência universal, inclusivo e verdadeiramente redistributivo. Com a reincidência da crise econômica mundial, a partir de 2011, verifica-se um contínuo e progressivo aprofundamento da austeridade fiscal, que incide sobre os direitos sociais, sobretudo os direitos previdenciários, evidenciando o esgotamento daquele projeto político, com a intensificação da marcha contrarreformista sobre a Previdência. |