A Previdência Social nos governos Lula e Dilma Rousseff: contradições e inflexões

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Alvim, Lívia Valéria
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Serviço Social; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Serviço Social
• Palavras-chave em Português: Social security rights; Workers' Party; Counter-reformation of Social Security; Direitos previdenciários; Partido dos Trabalhadores; Contrarreforma da Previdência; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL::SERVICO SOCIAL APLICADO::SERVICO SOCIAL DO TRABALHO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/18094

O presente trabalho apresenta as medidas introduzidas no Regime Geral da Previdência Social durante os governos do Partido dos Trabalhadores (2003-2016), com o objetivo de investigar suas contradições e inflexões na configuração dos direitos previdenciários, estabelecendo como parâmetro comparativo o processo contrarreformista realizado pelo governo antecessor, de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). Respaldado na literatura especializada, na análise de documentos oficiais e de dados estatísticos produzidos pelo Ministério da Previdência, verificou-se que tais medidas, oficialmente denominadas como medidas de “inclusão” previdenciária, estabelecem uma relação contraditória de tensão e convergência com o processo contrarreformista conduzido pelo governo antecessor, em que o momento predominante, apesar dos deslocamentos, é a continuidade do projeto do grande capital para Previdência, cujas diretrizes encontram-se expressas em documentos e recomendações das agências financeiras internacionais. Através de novas mediações sócio-históricas, determinadas pela correlação de forças sociais no continente latino-americano, pelo ciclo de crescimento e crise que marca as duas primeiras décadas do século XXI, pela via do social-liberalismo e sob o verniz do neodesenvolvimentismo, as medidas introduzidas no Regime Geral pelos governos do Partido dos Trabalhadores ampliaram a cobertura previdenciária a determinadas frações da classe trabalhadora, sobretudo as mais pauperizadas, no interior de seu projeto político de redução da pobreza extrema e ativação do mercado interno, mas sem operar um salto qualitativo na direção de um sistema público de previdência universal, inclusivo e verdadeiramente redistributivo. Com a reincidência da crise econômica mundial, a partir de 2011, verifica-se um contínuo e progressivo aprofundamento da austeridade fiscal, que incide sobre os direitos sociais, sobretudo os direitos previdenciários, evidenciando o esgotamento daquele projeto político, com a intensificação da marcha contrarreformista sobre a Previdência.