A Previdência Social nos governos Lula e Dilma Rousseff: contradições e inflexões

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2018
Autor(a) principal: Alvim, Lívia Valéria
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Serviço Social
Brasil
UERJ
Programa de Pós-Graduação em Serviço Social
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/18094
Resumo: O presente trabalho apresenta as medidas introduzidas no Regime Geral da Previdência Social durante os governos do Partido dos Trabalhadores (2003-2016), com o objetivo de investigar suas contradições e inflexões na configuração dos direitos previdenciários, estabelecendo como parâmetro comparativo o processo contrarreformista realizado pelo governo antecessor, de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). Respaldado na literatura especializada, na análise de documentos oficiais e de dados estatísticos produzidos pelo Ministério da Previdência, verificou-se que tais medidas, oficialmente denominadas como medidas de “inclusão” previdenciária, estabelecem uma relação contraditória de tensão e convergência com o processo contrarreformista conduzido pelo governo antecessor, em que o momento predominante, apesar dos deslocamentos, é a continuidade do projeto do grande capital para Previdência, cujas diretrizes encontram-se expressas em documentos e recomendações das agências financeiras internacionais. Através de novas mediações sócio-históricas, determinadas pela correlação de forças sociais no continente latino-americano, pelo ciclo de crescimento e crise que marca as duas primeiras décadas do século XXI, pela via do social-liberalismo e sob o verniz do neodesenvolvimentismo, as medidas introduzidas no Regime Geral pelos governos do Partido dos Trabalhadores ampliaram a cobertura previdenciária a determinadas frações da classe trabalhadora, sobretudo as mais pauperizadas, no interior de seu projeto político de redução da pobreza extrema e ativação do mercado interno, mas sem operar um salto qualitativo na direção de um sistema público de previdência universal, inclusivo e verdadeiramente redistributivo. Com a reincidência da crise econômica mundial, a partir de 2011, verifica-se um contínuo e progressivo aprofundamento da austeridade fiscal, que incide sobre os direitos sociais, sobretudo os direitos previdenciários, evidenciando o esgotamento daquele projeto político, com a intensificação da marcha contrarreformista sobre a Previdência.