Incidências da contrarreforma da previdência social a partir do Governo Temer no trabalho dos assistentes sociais do INSS

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Vale, Glete Fabiana
• Orientador(a): Amicucci, Eliane Marques de Menezes
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Tocantins; Miracema
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Serviço Social
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Previdência Social; Serviço Social; Contrarreforma; Governo Temer; Social Security; Social Service; Counter-reform; Government Temer
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11612/3221

A vigência da política neoliberal, iniciada na América Latina a partir da década de 1990, faz com que os Estados sacrifiquem o bem-estar da população em favor do mercado, impactando cruelmente a classe trabalhadora. A pesquisa foi desenvolvido com enfoque teórico metodológico no materialismo histórico e dialético. Quanto ao tipo, constitui-se como descritiva qualitativa e foi efetivada através de revisão bibliográfica e documental. Tem por objetivo geral: Investigar as incidências do movimento de contrarreforma da previdência social, a partir do governo Temer, no trabalho dos assistentes sociais do serviço social do INSS. Pretende apresentar elementos necessários à análise das contrarreformas do Estado e da Previdência Social dentro do contexto da crise do capital iniciada a partir da década de 1970. Apresentamos elementos da crise estrutural do capital e as formas que o capital utiliza pra se sobressair dessas crises a exemplo da utilização do fundo público e de como esse mecanismo interfere diretamente nas políticas sociais, de modo específico na política de Previdência Social que vem sendo alvo de contrarreformas e tida como uma das grandes responsáveis pelo rombo orçamentário, principalmente a partir da década de 1990, com o avanço da plataforma neoliberal e sua “política de modernização” que primou pela redução do Estado e pelo incentivo às leis de mercado, materializando um programa que restringiu direitos e reestabeleceu os ganhos do capital. Aponta ainda a redução do suporte financeiro destinado às políticas sociais em detrimento da considerável parcela destinada ao pagamento da dívida pública em paralelo a uma cruel contrarreforma e a destruição do Sistema de Seguridade Social brasileiro. Percorremos sobre os governos neoliberais e suas contrarreformas; de modo específico discutimos sobre as particularidades da contrarreforma na política previdenciária no governo Temer. Dentro desse cenário, apresentamos alguns elementos necessários à análise das transformações do mundo do trabalho tendo como referência as mudanças implementadas no acesso aos benefícios no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), destacando também as incidências das contrarreformas sobre a atuação profissional do Serviço Social do INSS. O Serviço Social previdenciário sofreu e vem sendo alvo de vários ataques que visam a sua extinção tendo em vista que no atual modelo de atendimento, é um único canal de acesso presencial de que os cidadãos dispõem em busca dos direitos previdenciários. À medida que se consolida a contrarreforma da Previdência, nas décadas de 1990 e 2000, há uma profunda alteração na sua estrutura administrativa e mudanças significativas nos serviços, planos e critérios de acesso aos benefícios tanto no Regime Geral quanto no Próprio, e, com isso, reduz as possibilidades de acesso aos direitos historicamente conquistados pela classe trabalhadora Assim nesse terreno de interesses contraditórios, os assistentes sociais necessitam estar atentos ao direcionamento de suas ações, de modo que estas não percam a sintonia com o projeto ético político da categoria, e busquem a construção de uma política de previdência pública, universal. A pesquisa se torna relevante tendo em vista a urgente necessidade de manutenção de um sistema de seguridade social público e dos direitos sociais conquistados, afirmando o compromisso ético-político da categoria direcionado à defesa da classe trabalhadora.