O TRABALHADOR RURAL NO BRASIL E A PREVIDÊNCIA SOCIAL: DESAFIOS ENFRENTADOS NA GARANTIA DE PROTEÇÃO SOCIAL NA REGIÃO METROPOLITANA DE GOIÂNIA-GOIÁS, NO PERÍODO DE 2009-2012.

• Ano de defesa: 2013
• Autor(a) principal: Oliveira, Selma Maria de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de Goiás; Ciências Humanas; BR; PUC Goiás; Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Serviço Social
• Palavras-chave em Português: previdência social; trabalhador rural; aposentadoria; social security; rural workers; retirement; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
• Link de acesso: http://localhost:8080/tede/handle/tede/2192

A presente dissertação sobre o trabalhador rural e a previdência social, realizada em Goiânia-GO e na região metropolitana, tem como objeto de pesquisa os desafios enfrentados pelo trabalhador rural para garantia de proteção social aposentadoria por idade, no período de 2009 e 2012. O objetivo é conhecer, entender, refletir e analisar a dificuldade com que o trabalhador rural se depara para conseguir-se aposentar por idade, em razão de insuficiência ou inconsistência de documentação que prova o exercício de atividade de segurado especial ou carência de quinze anos de contribuição. Propõe-se entender as políticas públicas que embasam o atendimento a esse segmento, no âmbito do sistema capitalista no mundo contemporâneo. Os sujeitos de pesquisa foram trabalhadores rurais empregados, os segurados especiais, aos quais a lei dispensa a contribuição direta, por exercerem suas atividades junto com suas famílias, no chamado regime de economia de subsistência, que atende a volantes e diaristas. O interesse em realizar este estudo vincula-se à experiência profissional cotidiana como assistente social, atuando diretamente com o segurado, à necessidade de refletir o motivo da não comprovação da documentação exigida pela autarquia quando requer o benefício por idade. O direito negado a esse benefício é uma das expressões da questão social apresentada historicamente, uma vez que trabalhadores são impedidos de usufruírem dos direitos assegurados por lei, dentre eles, a aposentadoria, tendo que recorrer a instâncias judiciais a fim de obtê-la em sua velhice.