O fenômeno do crime organizado no arcabouço jurisprudencial do Tribunal de Justiça de Rondônia

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Pauletto, Glodner Luiz
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Convenção de Palermo; Organização criminosa; Amazônia; Jurisprudência; Palermo convention; Criminal organization; Amazon; Jurisprudence; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/21770

O presente trabalho visa traçar o panorama decisório sobre as Organizações Criminosas no âmbito do Tribunal de Justiça de Rondônia – TJRO, de modo a identificar quais são as condutas praticadas pelo crime organizado e de que maneira a instituição tem respondido a esse fenômeno. Para tanto, é feito o estudo da globalização que demonstra como ela influenciou na criminalidade organizada por meio da interligação entre países e intensificação de fluxos globais que possibilitaram, tanto sofisticar o seu modo de operação, quanto expandir suas atividades para longas distâncias. Estuda-se as origens do crime organizado, sua estrutura, bem como contextualiza-se a discussão tendo em conta os vinte anos da Convenção de Palermo, principal instrumento de regulamentação internacional do crime organizado. Aborda-se também, os modelos de organização criminosa mafioso, faccional e empresarial nos Estados Unidos, Itália, França e Brasil. Trata-se do Crime Organizado no Brasil, a legislação de referência e a exposição das políticas para sua mitigação. Na seção sobre o Crime organizado na Amazônia, especifica-se a Rota do Crime Organizado e as redes ilegais na região, descrevendo conflitos e disputa pelo domínio do território tendo em vista a economia gerada no local e a situação de passagem que a Amazônia possibilita para o escoamento da produção de drogas pelos países vizinhos, e se afigura também, como um grande mercado consumidor. Analisa-se o fenômeno do crime organizado no arcabouço jurisprudencial do Tribunal de Justiça de Rondônia para verificar as questões emanadas dos processos que lidaram com as organizações criminosas, verificando a tipologia configurada, máfia, facção ou empresarial; o eixo de atuação: crime ambiental, mineração ilegal, tráfico, crime contra administração pública, lavagem de capitais entre outros; e o terceiro indicador que se refere a resposta do Tribunal de Justiça de Rondônia sobre o resultado: a condenação e prisão e se há outras medidas mitigadoras desse problema.