O processo de elaboração do anteprojeto da “comissão Afonso Arinos” e a influência deste na assembleia nacional constituinte (1987-1988): uma herança atacada pela virada conservadora quanto à “sala de máquinas”

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Marques, Gabriel Lima
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Afonso Arinos committee; Constituente (1987-88); Engine room; Comissão Afonso Arinos; Constituinte (1987-88); Sala de máquinas; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17250

A atual tese de doutorado tem por escopo perquirir tanto como foi o processo de elaboração do anteprojeto da “Comissão Provisória de Estudos Constitucionais”, quanto almeja medir o grau de influência que este texto exerceu durante o processo constituinte de 1987/1988. Para tal, em uma primeira parte depois de se historiar a abertura ao novo momento constitucional, no curso do fim do regime de exceção, se irá destacar os rumos que tomaram os trabalhos da comissão, de modo a com este substrato a partir da remissão aos arquivos inéditos do Museu da República, compor em dois capítulos a segunda parte da tese, que ao demonstrar o desenvolvimento da edição do anteprojeto, inclusive, artigo por artigo, enfim irá cumprir com o problema de pesquisa introdutório. Já daí, de saída na terceira etapa do trabalho, com o catálogo das críticas realizadas contra o “anteprojeto Arinos”, por “conservadores” inconformados de seu “progressismo”; em seguida se fará uma exposição em extratos distintos, baseada num comparativo intertextos e enfoque na “sala de máquinas”, ou organização de poderes, restrita ao sistema de governo, de modo a comprovar a suspeita alusiva ao cabeiro objeto da tese, de que o divisor de águas para a expressiva atenuação da influência do “anteprojeto Arinos”, da fase preambular para a subsecutiva da Constituinte foi a virada “conservadora” mediante o advento do “centrão”. O que por ter ocorrido sem compromisso dos congressistas do dito grupo com a censura ao versado tema, mas sim, distinta de outras “falhas” semelhantes às do “anteprojeto dos notáveis”, em virtude do direcionamento de Sarney, alimentará a proposta de explicação segundo a qual a astúcia do presidente esteve em pugnar por manter o “presidencialismo forte”, como a abertura para os “conservadores” terem um meio de coordenar a realização no futuro, depois da promulgação da nova lei fundamental, das demais partes desta.