Negócios jurídicos processuais no processo de recuperação judicial

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Baldi, Victor Martins
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso embargado
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Recuperação judicial; Negócios jurídicos processuais; Microssistema; Autonomia da vontade; Preservação da empresa; Judicial reorganization; Procedural agreements; Microsystem; Autonomy of will; Preservation of the enterprise; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/21571

O estudo proposto nesta dissertação, como o próprio título já entrega, diz respeito ao cabimento dos negócios jurídicos processuais na ação de recuperação judicial e suas particularidades. A análise do tema foi dividida em 3 (três) tópicos distintos, que foram desenvolvidos separadamente em cada um dos capítulos dessa dissertação, para que, assim, pudessem ser trabalhados de forma mais pormenorizada, a fim de dar maior profundidade à conclusão do trabalho. Nessa divisão, o primeiro capítulo foi destinado ao estudo da legislação recuperacional brasileira, passando por um brevíssimo apanhado histórico da evolução legislativa do tema e por uma análise do microssistema da recuperação judicial e como tal sistema comunica-se com a legislação processual. A segunda etapa do trabalho, que está refletida no segundo capítulo, buscou aprofundar-se no estudo dos negócios jurídicos processuais e sua atual presença no direito processual brasileiro. No terceiro e derradeiro capítulo, os pontos levantados ao longo dos tópicos anteriores passam a se comunicar para demonstrar como os negócios jurídicos processuais são cabíveis na ação de recuperação judicial, com uma análise – não exaustiva – da literatura brasileira destinada ao tema e de processos judiciais em que se tenha discutido o cabimento das convenções processuais.