Elisão e evasão tributárias: o direito comparado e sua influência na evolução do tratamento da matéria no Brasil

• Ano de defesa: 2013
• Autor(a) principal: Sá, Renata Gomes de Albuquerque
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Tax law; Tax avoidance; Evasion; Limits of the taxpayer; Comparative Law; Brazilian legislation; Jurisprudence; Direito tributário; Elisão; Evasão; Limites do contribuinte; Direito Comparado; Legislação Brasileira; Jurisprudência; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17311

O presente trabalho pretende analisar as influências da legislação tributária de países estrangeiros no tratamento conferido à elisão pelo sistema tributário brasileiro. Esse tema ganhou destaque no cenário internacional em razão da crise que vem assolando os países da União Europeia e os Estados Unidos, o que levou a um aumento da rigidez no controle da elisão. Essa discussão também foi acentuada no Brasil após a reforma legislativa operada pela Lei Complementar nº 104, que acrescentou o parágrafo único ao artigo 116 do Código Tributário Nacional. Foram verificados os aspectos mais importantes sobre a norma antielisiva em países como Alemanha, Espanha, Portugal, França, Reino Unido e Estados Unidos, enfatizando-se a definição de seu âmbito de aplicação, em consonância com as regras atinentes a cada ordenamento nacional, e verificando a figura utilizada por cada sistema para coibir o planejamento fiscal abusivo. Em seguida, estudamos o combate à elisão no Brasil, desde antes da edição do Código Tributário Nacional até a reforma de 2001, que introduziu a cláusula antielisiva em nosso ordenamento, destacando as posições doutrinárias e jurisprudenciais mais importantes acerca do tema, a fim de se verificar até que ponto o direito comparado teve influência no conceito de elisão que predomina no país e no tratamento a ela conferido.