O princípio da capacidade contributiva e a tributação incidente sobre a receita bruta : uma análise sob a perspectiva do conteúdo do princípio, do seu âmbito de aplicação e dos limites e possibilidades de sua efetivação pelo Poder Judiciário

• Ano de defesa: 2001
• Autor(a) principal: Lemke, Gisele
• Orientador(a): Justen Filho, Marçal, 1955-
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Direito tributário - Brasil; Capacidade contributiva (Direito tributário); Direito constitucional; Impostos - Arrecadação; Direito
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/1884/75836

Orientador: Marçal Justen Filho