Extensão da convenção arbitral aos contratos conexos
Ano de defesa: | 2019 |
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Autor(a) principal: | |
Orientador(a): | |
Banca de defesa: | |
Tipo de documento: | Dissertação |
Tipo de acesso: | Acesso aberto |
Idioma: | por |
Instituição de defesa: |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito BR UERJ Programa de Pós-Graduação em Direito |
Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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Departamento: |
Não Informado pela instituição
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País: |
Não Informado pela instituição
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Palavras-chave em Português: | |
Link de acesso: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9509 |
Resumo: | O mundo não vive mais a realidade dos sistemas de obrigações em que foi pensada a legislação contratual tradicional. Atualmente, é comum que a relação comercial envolva não apenas duas, mas diversas partes que participam de diferentes contratos visando um mesmo fim (operação econômica), qual seja, a conclusão de certo projeto empresarial. Além da cadeia contratual capaz de abarcar diferentes fornecedores, estes, por sua vez, contratam terceiros e/ou garantem os seus negócios por meio de contratos de seguro ou outras garantias e financiamentos, o que faz com que uma operação ou um projeto de médio/grande porte seja uma teia contratual , envolvendo diversos fornecedores. Neste contexto, surge a necessidade de estudar o tema do presente trabalho, qual seja, a possibilidade de extensão dos efeitos da convenção arbitral a um contrato (ou a determinadas partes) que integra(m) um grupo de contratos conexos com a finalidade de realização de uma operação econômica única. Assim, serão delineados neste trabalho: (i) o instituto da arbitragem e a sua natureza jurídica; (ii) o que se entende como conexão contratual na doutrina e na jurisprudência brasileiras e, por fim, (iii) a forma com que a teoria da extensão da convenção arbitral fundamentada em contratos conexos pode ser aplicada na prática, seus limites e possibilidades ante a legislação brasileira |