Extensão da convenção arbitral aos contratos conexos

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Rocha, Pedro Cavalcanti de Almeida
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Arbitration; Extension; Arbitration clause; Group of contracts; Chain of contracts; Related contracts; Arbitration agreement; Arbitragem; Extensão; Cláusula compromissória; Grupo de contratos; Cadeia de contratos; Contratos conexos; Contratos coligados; Convenção arbitral; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9509

O mundo não vive mais a realidade dos sistemas de obrigações em que foi pensada a legislação contratual tradicional. Atualmente, é comum que a relação comercial envolva não apenas duas, mas diversas partes que participam de diferentes contratos visando um mesmo fim (operação econômica), qual seja, a conclusão de certo projeto empresarial. Além da cadeia contratual capaz de abarcar diferentes fornecedores, estes, por sua vez, contratam terceiros e/ou garantem os seus negócios por meio de contratos de seguro ou outras garantias e financiamentos, o que faz com que uma operação ou um projeto de médio/grande porte seja uma teia contratual , envolvendo diversos fornecedores. Neste contexto, surge a necessidade de estudar o tema do presente trabalho, qual seja, a possibilidade de extensão dos efeitos da convenção arbitral a um contrato (ou a determinadas partes) que integra(m) um grupo de contratos conexos com a finalidade de realização de uma operação econômica única. Assim, serão delineados neste trabalho: (i) o instituto da arbitragem e a sua natureza jurídica; (ii) o que se entende como conexão contratual na doutrina e na jurisprudência brasileiras e, por fim, (iii) a forma com que a teoria da extensão da convenção arbitral fundamentada em contratos conexos pode ser aplicada na prática, seus limites e possibilidades ante a legislação brasileira