A criminalização do aborto e a assistência à saúde

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Carvalho, Betania Nunes de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Serviço Social; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Serviço Social
• Palavras-chave em Português: Health care; Health policy - Brazil; Women - Health and hygiene; Abortion – Rio de Janeiro (RJ); Unified Health System (Brazil); Assistência médica; Política de saúde – Brasil; Mulheres – Saúde e higiene; Aborto – Rio de Janeiro (RJ); Sistema Único de Saúde (Brasil); CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17729

Este trabalho apresenta os resultados de um estudo exploratório de abordagem qualitativa, que analisou a problemática da criminalização do aborto e os posicionamentos apresentados pelos profissionais de saúde atuantes numa unidade pública de saúde de atendimento à mulher em relação ao tema. A unidade de saúde está situada no município Rio de Janeiro. Partindo-se da hipótese de que o aborto é considerado crime e ainda assim ele não deixa de ser realizado pelas mulheres, buscou-se compreender de que forma se apresentam os posicionamentos dos profissionais de saúde envolvidos no atendimento a essas mulheres e qual a contribuição de tais profissionais para o debate do tema e na assistência às mulheres. Para melhor compreensão do tema criminalização do aborto realizamos um breve resgate da construção da política de saúde no Brasil desde o período da abertura democrática até a data atual, correlacionando políticas de saúde com programas eleitorais e a forma como o posicionamento em relação ao aborto interfere na vida político-eleitoral e, consequentemente nas políticas de saúde. E, sobretudo, como a redução dos investimentos na política pública de saúde desfavorece a atenção à mulher, em especial nos período de aborto/abortamento. Por questões relacionadas ao gênero, a prioridade é dada à maternidade e ao parto, enquanto a atenção ao abortamento fica relegada ao segundo plano. As informações produzidas pelo estudo permitiram alcançar os objetivos específicos de identificar a partir dos conteúdos argumentativos dos profissionais de saúde seus posicionamentos frente à questão da criminalização do aborto no âmbito da assistência à saúde, durante e após o processo de interrupção da gravidez, e compreender que, em que pese a atenção à saúde das mulheres que buscam assistência ao aborto, se há o contraponto entre o aspecto legal de criminalização da mulher que realiza a interrupção da gravidez voluntariamente, e seu atendimento na rede pública de saúde a partir do atendimento humanizado, incitando os profissionais a garantir o respeito aos direitos humanos das mulheres independentemente dos seus preceitos morais e religiosos.