A Solidariedade Social e a Legitimação da Tributação no Brasil
Ano de defesa: | 2019 |
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Autor(a) principal: | |
Orientador(a): | |
Banca de defesa: | |
Tipo de documento: | Tese |
Tipo de acesso: | Acesso aberto |
Idioma: | por |
Instituição de defesa: |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito BR UERJ Programa de Pós-Graduação em Direito |
Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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Departamento: |
Não Informado pela instituição
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País: |
Não Informado pela instituição
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Palavras-chave em Português: | |
Link de acesso: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9217 |
Resumo: | A presente tese tem o objetivo de desenvolver, sistematizar e estruturar a solidariedade como legitimação da tributação no Brasil. Parte do pressuposto filosófico de que em uma comunidade o outro é tão importante quanto o indivíduo, bem como de que a complexidade é inerente às estruturas jurídicas. Com isso, a solidariedade passa a interagir com a liberdade e igualdade, para caminharem ao encontro da justiça. Mais especificamente, a tese distingue a solidariedade abrangente da solidariedade de grupo. Aquela como fundamento dos tributos de modo geral. Esta como estrutura para a instituição constitucional de contribuições sociais. Com a solidariedade abrangente, busca-se atualizar a reflexão de alguns institutos estruturais do direito tributário, tal qual o Estado Fiscal, o poder tributário, a progressividade e o mínimo existencial. Já com a solidariedade de grupo pretende-se desenvolver o seu arquétipo, ao identificar seus aspectos internos e externos, bem como os aspectos genético, social e normativo. Para, então, verificar como se desenvolve na prática jurídica. |