Solidariedade e tributação: análise e crítica da aplicação da solidariedade no ordenamento jurídico brasileiro

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Ferraro, Carolina Cantarelle
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Solidarity; Constitution of 1988; Taxation; Solidariedade; Constituição de 1988; Tributação; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17563

A presente dissertação analisa a aplicação da solidariedade como vetor interpretativo pelo Supremo Tribunal Federal (STF), considerando as decisões proferidas, entre janeiro de 2002 a janeiro de 2017, em sede de recurso extraordinário ou de ação de controle de constitucionalidade. Para tanto, examina-se a evolução histórica do conceito solidariedade, a sua inserção no ordenamento jurídico brasileiro e a intercessão entre a solidariedade e o Direito Tributário. São enfrentadas, especialmente, as seguintes temáticas: (i) a solidariedade como um valor orientador do sistema tributário nacional; (ii) a solidariedade como um critério hermenêutico para a aplicação e a interpretação das normas tributárias constitucionais e infraconstitucionais; (iii) o emprego da solidariedade por parte dos aplicadores do Direito; e (iv) os limites à sua aplicação. A relevância deste modelo de estudo é refletir sobre o papel desempenhado pela solidariedade no sistema constitucional tributário com fundamento no artigo 3º, inciso I da Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988 (CFRB/1988). Ao final, compreende-se e critica-se o emprego da solidariedade na solução de controvérsias tributárias pela Corte Constitucional