Princípio da conservação do negócio jurídico: releitura à luz da legalidade constitucional

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Rosa, Victor Willcox de Souza Rancaño
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Negócio jurídico; Invalidade; Ineficácia; Conservação; Favor negotii; Favor contractus; Legal transaction; Invalidity; Ineffectiveness; Conservation; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/21518

Pelo princípio da conservação do negócio jurídico, o intérprete deve procurar, sempre que possível, salvaguardar ao máximo os seus efeitos, em deferência à autonomia das partes contratantes e à utilidade econômica e social da avença. A tese pretende examinar, sob a perspectiva civil constitucional, o âmbito de aplicação do princípio da conservação como instrumento de modulação das patologias negociais. Com o apoio de minuciosa análise jurisprudencial, busca-se definir parâmetros concretos que auxiliem o intérprete a delimitar, de um lado, as hipóteses em que o vício é reputado intolerável à luz da legalidade constitucional e, de outro lado, aqueles casos em que a manutenção da atividade negocial é desejável, conquanto defeituosa.