A quebra das estabilidades processuais por meio da ação rescisória sob a perspectiva do novo código de processo brasileiro

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Bisneto, José Quirino
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Motion to set aside judgment; Breach of procedural stability; Destabilization; Time limits; Ação rescisória; Quebra de estabilidade processual; Desestabilização; Limites temporais; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9763

A presente dissertação tem como objetivo sistematizar conhecimentos acerca dos aspectos fundamentais referentes à ação rescisória no âmbito do direito processual brasileiro, levando-se em consideração a transição legislativa entre o CPC/73 e o NCPC. Para tanto, são apresentadas noções fundamentais acerca da desestabilização no direito brasileiro. Destaca-se, em especial, como objeto dos capítulos os seguintes temas: a estrutura axiológica da ação rescisória valores e princípios responsáveis pela conformação das regras de desestabilização ; objeto da ação rescisória quais estabilidades podem ser rompidas por meio do mecanismo rescisório ; fundamentos para desestabilização quais hipóteses autorizam a quebra da estabilidade ; e, por último, limites temporais para desestabilização até quando deve uma estabilidade processual perdurar.