A quebra das estabilidades processuais por meio da ação rescisória sob a perspectiva do novo código de processo brasileiro

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2016
Autor(a) principal: Bisneto, José Quirino
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
BR
UERJ
Programa de Pós-Graduação em Direito
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9763
Resumo: A presente dissertação tem como objetivo sistematizar conhecimentos acerca dos aspectos fundamentais referentes à ação rescisória no âmbito do direito processual brasileiro, levando-se em consideração a transição legislativa entre o CPC/73 e o NCPC. Para tanto, são apresentadas noções fundamentais acerca da desestabilização no direito brasileiro. Destaca-se, em especial, como objeto dos capítulos os seguintes temas: a estrutura axiológica da ação rescisória valores e princípios responsáveis pela conformação das regras de desestabilização ; objeto da ação rescisória quais estabilidades podem ser rompidas por meio do mecanismo rescisório ; fundamentos para desestabilização quais hipóteses autorizam a quebra da estabilidade ; e, por último, limites temporais para desestabilização até quando deve uma estabilidade processual perdurar.