A quebra das estabilidades processuais por meio da ação rescisória sob a perspectiva do novo código de processo brasileiro - Bisneto, José Quirino (2016)
A presente dissertação tem como objetivo sistematizar conhecimentos acerca dos aspectos fundamentais referentes à ação rescisória no âmbito do direito processual brasileiro, levando-se em consideração a transição legislativa entre o CPC/73 e o NCPC. Para tanto, são apresentadas noções fundamentais acerca da desestabilização no direito brasileiro. Destaca-se, em especial, como objeto dos capítulos os seguintes temas: a estrutura axiológica da ação rescisória valores e princípios responsáveis pela conformação das regras de desestabilização ; objeto da ação rescisória quais estabilidades podem ser rompidas por meio do mecanismo rescisório ; fundamentos para desestabilização quais hipóteses autorizam a quebra da estabilidade ; e, por último, limites temporais para desestabilização até quando deve uma estabilidade processual perdurar.