A relevância da proteção diplomática no Direito Internacional contemporâneo: relações com os direitos humanos e novas fronteiras de aplicação

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Oliveira, Pedro Farias
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Diplomatic protection; Human rights; International Economic Law; Proteção diplomática; Direitos humanos; Direito Internacional Econômico; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9839

Os avanços do direito internacional em relação ao reconhecimento de da personalidade jurídica internacional do indivíduo parecem ter colocado em xeque a utilidade do instituto da proteção diplomática. Reputado como obsoleto, alguns autores defendem seu abandono, em favor da proteção universal dos direitos humanos. O presente trabalho, entretanto, afirma o contrário, demonstrando que o instituto permanece relevante para o direito internacional contemporâneo. No intuito de alcançar esse objetivo, parte-se da conceituação do instituto como uma norma secundária e costumeira de direito internacional, para depois explicitar a sua relação com a sistemática da proteção internacional dos direitos humanos. Enfatizam-se, ao final, as influências que esse último ramo do direito trouxe para a proteção diplomática, para, ao final, demonstrar suas novas formas de aplicação, sobretudo com a ampliação do escopo material da norma e seu inegável emprego no Direito Internacional Econômico.