Poderes de execução do árbitro

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Rocha, Henrique de Moraes Fleury da
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso embargado
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Arbitragem; Jurisdição; Poderes do árbitro; Poderes executivos do árbitro; Arbitration; Jurisdiction; Arbitrator’s powers; Arbitrator’s enforcement powers; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/23619

É comum a afirmação no sentido de que os árbitros não teriam poderes para executar suas próprias decisões. O propósito do presente trabalho consiste em analisar criticamente esse dogma e investigar se o árbitro tem condições, à luz do ordenamento jurídico brasileiro, de desempenhar atividade executiva. Almeja-se demonstrar, ao final, que, observados determinados limites, o árbitro é dotado de poderes executivos e pode impor suas decisões sobre as partes independentemente do apoio do Poder Judiciário. Adotou-se, ao longo do estudo, metodologia de abordagem qualitativa, por meio bibliográfico-documental, com objetivo descritivo-exploratório.