Poderes de execução do árbitro - Rocha, Henrique de Moraes Fleury da (2025)
É comum a afirmação no sentido de que os árbitros não teriam poderes para executar suas próprias decisões. O propósito do presente trabalho consiste em analisar criticamente esse dogma e investigar se o árbitro tem condições, à luz do ordenamento jurídico brasileiro, de desempenhar atividade executiva. Almeja-se demonstrar, ao final, que, observados determinados limites, o árbitro é dotado de poderes executivos e pode impor suas decisões sobre as partes independentemente do apoio do Poder Judiciário. Adotou-se, ao longo do estudo, metodologia de abordagem qualitativa, por meio bibliográfico-documental, com objetivo descritivo-exploratório.