Patent trolls: o abuso do direito como instrumento de controle do uso da patente por entidades não-praticantes

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Guerchon, Dan
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Patent trolls; Industrial Property rights; Patent; Abuse of right; Direito da Propriedade Industrial; Patente; Abuso do direito; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20649

O presente trabalho visa explorar as entidades chamadas patent trolls, apontando suas características e variáveis, para, então, propor uma limitação da sua atividade no Brasil por meio do instituto do abuso do direito. Para tanto, a proposição será dividida em três eixos fundamentais, que ajudarão a elucidar o problema. No primeiro, busca-se trazer um panorama geral das patentes no Brasil, apontando seu histórico, teorias que justificam sua existência, seus requisitos técnicos e instrumentos que permitem a sua interação com terceiros. Vendo a incapacidade das regras legais de lidar com o problema, traz-se rapidamente algumas formas de limitação valorativa do seu exercício, mais especificamente, a defesa da concorrência, a função social da propriedade e o abuso do direito. Após essa incursão mais geral, passa-se a uma análise específica do fenômeno dos patent trolls. Aqui, estuda-se suas possíveis denominações, o modelo tradicional de atuação dessas entidades e as dificuldades atuais do tema. Nessa mesma linha, destaca-se alguns casos concretos no Brasil e no mundo, além dos argumentos principais de quem defende e de quem ataca essas entidades. A terceira e última parte do trabalho, dedica-se a investigar como o abuso do direito poderia servir como o instrumento mais efetivo para conter a atuação dos patent trolls no país. Neste sentido, explica-se o conceito do abuso do direito no âmbito do direito civil e da propriedade industrial, diferenciando-o da defesa da concorrência e do princípio da função social. Por fim, tenta-se estabelecer critérios razoavelmente objetivos para a averiguação do exercício ilegítimo do direito de patente a fim de propiciar ferramentas para a identificação e inibição dos patent trolls.