Direito Tributário e Filantropia: um estudo além das imunidades

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Silva, Patrick Vasconcelos da
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Immunity; Tax Law; Taxation Theory; Philanthropy; Endowment funds; Imunidade; Direito Tributário; Teoria da Tributação; Filantropia; Fundos Patrimoniais Filantrópicos; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/18665

O estudo tem por objetivo analisar se o direito tributário pode ser importante ferramenta para redução das desigualdades sociais existentes no Brasil. A partir de uma evolução da história do tributo e sua faceta indutora como mecanismo hábil para formação de uma sociedade mais justa, fraterna e igualitária, propõe-se que a filantropia poderia atuar no vácuo da atuação estatal. Os recursos que seriam destinados à arrecadação tributária, passariam a ser alocados diretamente no exercício da função do Estado na busca do bem-estar social. Desse modo, o presente trabalho tem o propósito de estudar a necessidade de o Estado fomentar as atividades filantrópicas ou se tal atividade deve ser exercida diretamente pela sociedade, sem intervenção estatal. O direito tributário aliado à filantropia são dois importantes mecanismos de mudança na sociedade brasileira, que aplicados em conjunto, conforme tratado neste trabalho são pilares para redução das desigualdades sociais no Brasil. Os fundos patrimoniais são um instrumento de fomento às entidades sem fins lucrativos, criados como forma de garantir recursos para manutenção de suas atividades de forma perene e duradora. Tal modelo de fundos patrimoniais filantrópicos - endowment funds - como parâmetro para formulação de um modelo construtivo de mudança no Brasil. Portanto, a partir da aplicação da metodologia jurídico-dogmática defende-se a necessidade de readequação do sistema tributário brasileiro, permitindo ao cidadão uma maior escolha na aplicação dos recursos oriundos dos tributos. A inserção de incentivos fiscais que busquem resguardar esse direito de livre participação nas escolhas públicas consiste em importante instrumento a ser utilizado para evolução do Estado inadequado e burocrático para um Estado eficiente e desejado.