Fundos patrimoniais: instrumento de democratização da política de proteção do patrimônio cultural

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Erthal, Thiago Serpa
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Cultural heritage; Management; Nonprofit sector; Public cooperation; Philanthropy; Patrimônio cultural; Gestão; Terceiro setor; Cooperação pública; Filantropia; Investimento social privado; Fundos patrimoniais; Endowment; Análise econômica do direito; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17780

Este trabalho tem como escopo geral investigar a extensão da eficácia dos fundos patrimoniais – entendidos como universalidades de bens e direitos, recebidos majoritariamente de doações, os quais são obrigatoriamente geridos por pessoa jurídica de direito privado e investidos de maneira a preservar o valor do capital principal, gerando resgates recorrentes e previsíveis para sustentar financeiramente um determinado propósito, causa ou entidade de interesse público – na solução do problema de gestão do patrimônio cultural acautelado formalmente pelo Estado. Para tanto, procedeu-se a uma ampla revisão bibliográfica nacional e internacional, com destaque para aquela produzida nos Estados Unidos da América, atinente à evolução do conceito de patrimônio cultural; ao surgimento, premissas e situação atual do terceiro setor; ao papel e características da filantropia no financiamento desse campo; e à definição, adjetivos e principais controvérsias envolvendo o instrumento estudado. Além disso, foram consolidados dados empíricos já produzidos e realizadas entrevistas que permitiram, em conjunto com outras fontes, reconstruir o processo sociopolítico de regulamentação dos fundos patrimoniais no Brasil e a dinâmica de inserção do instrumento na pauta institucional do IPHAN, órgão executor da política pública em âmbito federal. A principal conclusão obtida foi que os fundos patrimoniais não são exatamente um mecanismo de financiamento da política pública de proteção do patrimônio cultural, mas sim uma forma de abertura da gestão dos bens acautelados em âmbito federal também para a iniciativa privada, notadamente para o terceiro setor, sob a lógica da cooperação pública