Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2017 |
| Autor(a) principal: |
Martins, Andrea Cristina
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| Orientador(a): |
Costa, Lúcia Cortes da
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| Banca de defesa: |
Pochmann, Marcio,
Coutinho, Aldacy Rachid,
Silva, Lenir aparecida Mainardes,
Cunha, Luiz Alexandre Gonçalves |
| Tipo de documento: |
Tese
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Estadual de Ponta Grossa
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| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais Aplicadas
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| Departamento: |
Setor de Ciências Sociais Aplicadas
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
http://tede2.uepg.br/jspui/handle/prefix/2335
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Resumo: |
Esta tese trata sobre a inserção no mundo do trabalho e a proteção jurídica do microempreendedor individual. Como objetivo central analisou a figura jurídica do microempreendedor individual em um contexto de alterações no mundo do trabalho no país, marcado pela informalidade, desemprego e desassalariamento, entendendo o mundo do trabalho para além do assalariamento e para além do mercado de trabalho. A pesquisa investigou o microempreendedor individual e sua natureza jurídica, buscando compreender a existência, ou não, de proteção legal a esses trabalhadores. Partiu-se do pressuposto que a legislação ao equiparar o microempreendedor individual ao empresário individual desloca a proteção do trabalhador do direito laboral para o direito comum, mudando o paradigma da proteção ao trabalhador para a racionalidade do mercado. Em virtude das especificidades do objeto da pesquisa, como a crise do assalariamento e expansão do discurso empreendedor, foi feita uma escolha pela perspectiva teórica, que entende como conflituosa a relação entre capital e trabalho. Para a investigação, utilizou-se o método dialético, a partir das categorias trabalho, totalidade e contradição, sob o prisma da interdisciplinaridade. Como perspectiva epistemológica, foi utilizado o materialismo histórico. A coleta de dados se deu no município de Curitiba/PR, em virtude de pertencer a uma grande região metropolitana, que passou por um processo de industrialização e posterior processo de relocalização da indústria. Teve como amostra 248 microempreendedores individuais. Como resultados do processo se destacam quatro constatações principais: a) a alta escolaridade não se refletiu no aumento do rendimento; b) a maioria dos microempreendedores individuais exercem suas atividades no setor de serviços, o que expressa uma tendência mundial; c) a presença do discurso empreendedor e da ideia de flexibilidade das relações de trabalho nas causas apontadas pelos microempreendedores individuais para a escolha dessa modalidade de formalização; e, d) a existência da precarização do trabalho para a maior parte da amostra pesquisada que declarou ter a condição de empregado antes da formalização como microempreendedor individual. Conclui-se, então, que a inclusão social e previdenciária proposta pela política do microempreendedor individual tem sido alcançada por apenas uma pequena parcela dos trabalhadores, sendo que para a maior parte dos trabalhadores pesquisados, a formalização como microempreendedor individual tem sido utilizada como uma forma de precarização do trabalho, configurando um deslocamento na proteção a esse trabalhador do campo do direito laboral para o direito comum. Pode-se, assim, inferir que o microempreendedor individual constitui mais um mecanismo de flexibilização e de precarização do trabalho em favor da acumulação do capital para os detentores dos meios de produção. |
