A mediação como instrumento fortalecedor da democracia no direito de família no Brasil

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Suter, José Ricardo
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Direito de família; Mediação e conciliação (Direito Civil); Conflito interpessoal; Family law; Mediaton (Law)
• Link de acesso: https://repositorio.uel.br/handle/123456789/9217

Resumo: O Estado Democrático de Direito sugere e instiga a utilização das formas consensuais de resolução de conflitos que superem o modelo judicial tradicional Este trabalho apresenta a aplicação da mediação como meio consensual de resolução de conflitos no direito de família Inicialmente, traz as constantes transformações na sociedade e suas implicações nos mais diversos modelos de família na contemporaneidade Retrata a evolução do conceito de família e descreve os princípios que as orientam, assegurando que o Estado tem o dever de protegêlas Esclarece que a forma utilizada pelo Poder Judiciário para intervir nas demandas familiares não atende de maneira satisfatória os anseios dos cidadãos que buscam a resolução de seus conflitos Nesse contexto, aponta a mediação, extrajudicial ou judicial, como meio adequado e menos traumático de resolver estas questões além de facilitar o acesso à justiça Destaca que a mediação é uma técnica de gestão democrática não adversarial, de cunho educativo, autônomo e comunicativo Após, mostra a necessidade de mudança de paradigma da cultura do contencioso para a cultura de pacificação, bem como o preparo e a adequação dos juristas e da sociedade em geral A partir dessas concepções, demonstra que a mediação aplicada nos conflitos familiares possui uma temática que vai além da resolução de litígios, pois faz com que as partes se envolvam, responsabilizando-as na gestão de seus conflitos, de maneira a fortalecer a democracia pela efetiva participação dos envolvidos nas suas decisões