Discriminação religiosa nas relações de emprego : formas de neutralização e reparação

• Ano de defesa: 2012
• Autor(a) principal: Guimarães, Ignez
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Direito ao trabalho; Religião e trabalho; Liberdade de culto; Discriminação no emprego; Reparação civil; Right to labor; Labor and religion; Freedom of religion; Freedom of worship; Discrimination in employment - Reparation
• Link de acesso: https://repositorio.uel.br/handle/123456789/13504

Resumo: O empregador, no exercício de seu poder diretivo, em face da subordinação inerente ao vínculo trabalhista, pode praticar condutas discriminatórias relacionadas à crença ou descrença do empregado, em evidente abuso de direito, vilipendiando a dignidade do trabalhador e os demais princípios fundamentais inerentes à relação de trabalho O problema da discriminação na sociedade brasileira enseja preocupação, devendo-se salvaguardar, sobretudo, o direito das minorias e dos vulneráveis O cerne deste trabalho consiste em analisar os possíveis aspectos que levam à discriminação por motivos religiosos nas relações de emprego e aperfeiçoar mecanismos que preservem a dignidade daquele que labora, apresentado-se formas de neutralização e de reparação Os abusos configurados em discriminação religiosa, por parte dos empregadores, podem ser dar nas fases pré e pós- contratual, bem como durante a relação de emprego O tema é, simultaneamente, delicado e complexo, uma vez que aborda a colisão entre dois princípios fundamentais, quais sejam: o da liberdade religiosa do empregado/continuidade no emprego e o da livre iniciativa/propriedade consubstanciado no poder diretivo do empregador, e tomando por base esses princípios busca-se uma solução por meio da aplicação da técnica de ponderação dos interesses Os postulados da dignidade da pessoa humana devem ser sempre observados, não podendo o empregador, mesmo sob a ótica de seu poder diretivo, atentar contra a liberdade do empregado e nas hipóteses em que houver a discriminação religiosa praticada pelo empregador é devida a reparação ao empregado do dano sofrido E, mais, o poder público deve implementar medidas que visem neutralizar os efeitos nocivos da discriminação com base na religião