Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2024 |
| Autor(a) principal: |
Nunes, Alexsandra Santana |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.uel.br/handle/123456789/13824
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Resumo: |
Resumo: Esta pesquisa tem como objetivo discutir as consequências, ou os impactos, da utilização de um princípio jurídico, o da Reserva do Possível, na vida de indivíduos e seus familiares, bem como sua percepção sobre o sistema de justiça em nosso país Trata-se de um estudo de natureza qualitativa em que se busca analisar os conteúdos de entrevistas individuais com quinze pessoas e com grupos focais com membros de uma associação que luta pela concessão de medicamentos para usuários do sistema de saúde com glaucoma, busca compreender o processo vivido por eles e as consequências da negação dos medicamentos ocorrida por via judicial, em suas vidas Discutem-se os fundamentos dos direitos humanos, o uso do princípio da Reserva do Possível, como um instrumento do neoliberalismo no âmbito do sistema de justiça, e o Sistema Único de Saúde no âmbito do direito a saúde preconizado na Constituição Federal de 1988 Os resultados indicam que a adoção de princípios como o da Reserva do Possível minimizam direitos, precarizam a política de saúde, privam os indivíduos a uma vida e/ou a uma morte com mais dignidade, geram sentimentos de dor e frustração e intensificam suas doenças aprofundando os problemas do sistema de saúde |
