Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2024 |
| Autor(a) principal: |
Kotsifas, Alexis Eustatios Garbelini |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.uel.br/handle/123456789/8781
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Resumo: |
Resumo: O objetivo deste trabalho é fazer um estudo sobre o protagonismo judicial brasileiro a partir da análise de quatro casos (sacrifício de animais em ritos religiosos, sistema de cotas em Universidades Públicas, proibição da ideologia de gênero em escolas e reconhecimento do casamento homoafetivo) julgados pelo Supremo Tribunal Federal e que foram objetos de projetos de leis em tramitação no Congresso Nacional, identificando pontos comuns e divergentes entre a decisão judicial e a proposição legislativa Com isso, almejamos entender sociologicamente se e em que medida o Poder Judiciário, através de seu órgão máximo, ultrapassa sua função inerente de julgar e assume a função política, preenchendo o espaço do Legislativo e do Executivo, deslegitimando o debate político e, consequentemente, contribuindo para a vigente crise democrática |
