Constitucionalismo garantista: uma alternativa positivista para o enfrentamento do protagonismo judicial

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Lemos Junior, Antônio Souza
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Protagonismo Judicial; Discricionariedade judicial; Princípios e regras; Direito e moral; Constitucionalismo Garantista; Constitucionalismo Principialista
• Link de acesso: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13952

O presente trabalho tem o intuído de discutir importantes temas para teoria do direito e que circundam o notório e crescente protagonismo judicial. A conexão entre direito e a moral, a discricionariedade judicial, as diferenças entre princípios e regras, bem como a aplicação dos princípios na atividade judicial serão temas frontalmente enfrentados. Será defendido o constitucionalismo garantista como melhor paradigma teórico para o enfretamento de tal fenômeno, caracterizando-o como uma alternativa posititivista. O referencial teórico eleito será cotejado com o constitucionalismo principialista, cararacterizado como uma corrente não positivista. Em especial, serão enfrentadas três características do constitucionalismo principialista que se chocam frontalmente com o referencial teórico escolhido pelo presente trabalho. São elas: a) pregação da superação do positivismo jurídico com base na tese da conexão necessária entre direito e moral, ensejada pela inserção de valores morais nas constituições; b) a diferenciação entre princípios e regras como normas estrutural e qualitativamente diversas e c) o papel central conferido à ponderação dos princípios na atividade jurisdicional. Por fim, será analisado um controverso dispositivo do ordenamento jurídico brasileiro (art. 139, IV, do CPC), sob a perspectiva do constitucionalismo garantista, com o fito de reforçar tal corrente como paradigma teórico a ser seguido.