Modulação da autodeterminação nos negócios biojurídicos transumanistas

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Crivilim, Beatriz Vieira Muchon
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Transumanismo; Negócios biojurídicos; Autodeterminação; Limites; Autodeterminação - Autonomia privada existencial; Ciências Sociais Aplicadas - Direito; Transhumanism; Bio-legal agreement; Self-determination; Limits; Self-determination - Existential private autonomy
• Link de acesso: https://repositorio.uel.br/handle/123456789/17755

Almeja-se estudar e evidenciar, por intermédio da presente pesquisa, que a autodeterminação (no sentido da autonomia privada existencial) para ser exercida em conformidade com o Direito, terá de respeitar e observar alguns parâmetros constitucionais presentes na Ordem Jurídica. Assim, por ocasião da evolução biotecnológica, especialmente na seara neural, é fato que dúvidas relacionadas ao biodireito surgiram. Através do estudo do transumanismo (movimento que busca aperfeiçoar a natureza humana com o uso de tecnologia), serão levantadas questões sobre a autonomia privada existencial do sujeito dispor de seu corpo (as complexas estruturas cerebrais) para fins de melhoramento biotecnológico. Com efeito, a Teoria do Negócio Jurídico proporcionará ferramentas para a análise da autonomia privada dos particulares nestes negócios particulares. A verificação da evolução do conceito de autonomia privada também contribui para a melhor compreensão dos limites à liberdade (princípio constitucional) de negociar. Com ênfase, o estudo dos negócios biojurídicos atualmente praticados justificará que os negócios biojurídicos não estão em conformidade com o Direito atual, fato que por si só já demonstra o cuidado ao lidar com o tema. Utiliza-se para o presente estudo, o método dedutivo, com fundamento em pesquisas bibliográficas nacionais (tradicionais e contemporâneas) e internacionais (favoráveis e contrárias às conclusões finais) com enfoque também em literatura alheia às ciências jurídicas, considerando a interdisciplinaridade presente.