Indenização pelo dano existencial ao consumidor superendividado em decorrência das práticas abusivas das instituições financeiras

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Nascimento, Desirée Silva
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Dano existencial; Responsabilidade civil; Direito Negocial; Superendividamento; Práticas abusivas; Ciências Sociais Aplicadas - Direito; Existential damage; Civil responsability; Indmnity; Over Indebtedness
• Link de acesso: https://repositorio.uel.br/handle/123456789/18518

O superendividamento tornou-se um problema crescente na sociedade contemporânea, impulsionado pela democratização do crédito e pelo acesso facilitado a bens e serviços oferecidos pelas instituições financeiras, frequentemente por meio de práticas abusivas. Este fenômeno compromete o mínimo existencial causando diversos prejuízos ao consumidor, que muitas vezes precisa ajustar toda a sua rotina e o seu estilo de vida para se adequar a uma nova realidade, levando a um dano existencial. A pesquisa se propõe a investigar a aplicação do conceito de dano existencial em casos de superendividamento causado por práticas abusivas das instituições financeiras. A hipótese central é que a inclusão desse dano proporcionará uma compensação mais eficaz para os prejuízos sofridos pelos consumidores e promoverá uma responsabilização mais rigorosa das instituições financeiras. Busca-se identificar e analisar as condutas abusivas que culminam no superendividamento e, consequentemente, no dano existencial, cujo intuito é fornecer uma compreensão aprofundada sobre o impacto do superendividamento na vida dos consumidores e a urgência da responsabilização das instituições financeiras, a fim de conter a reincidência de condutas abusivas que contribuem para o superendividamento. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e qualitativa, com objetivo de identificar e analisar as condutas abusivas das instituições financeiras que levam ao superendividamento e, consequentemente, ao dano existencial, buscando uma indenização justa. A pesquisa baseia-se em análise documental e direito comparado, por meio de revisão de doutrinas e jurisprudência.