Sustentabilidade, conservação e incentivo fiscal no estado do Paraná: o caso do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços ecológico

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Brandão, Alessandro Rodrigues de Lima
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Sustentabilidade; Economia; Meio ambiente - Aspectos econômicos; Setor primário; ICMS ecológico; Economia - Aspectos ambientais; Gestão ambiental; Recursos Naturais; Ciências Sociais Aplicadas - Economia; Sustainability; Economy and environment; Primary sector; Economics; Environmental aspects; Environmental management; Natural Resources; Environment - Economic aspects
• Link de acesso: https://repositorio.uel.br/handle/123456789/17882

O ICMS Ecológico é uma ferramenta de gestão ambiental que foi implantada no Estado do Paraná no ano de 1991 com o objetivo de garantir a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável no Estado do Paraná por meio da PSA (Pagamento por Serviço Ambiental), ressalta-se que esses pagamentos são devidamente condicionados a manutenção de Unidades de Conservação, preservação de terras indígenas, e manutenção de mananciais de abastecimentos, o que torna essa ferramenta de gestão ambiental eficiente, uma vez que os municípios menos desenvolvidos e a região litorânea tende a aumentar as suas receitas em troca da preservação ambiental ocasionada pelo ICMS Ecológico, garantindo o aumento de recursos financeiros para a realização de investimentos nas áreas de maior necessidade do município, ao mesmo tempo em que se preserva o meio ambiente