Processo estrutural como instrumento democrático de concentralização dos direitos fundamentais dos trabalhadores

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Oliveira, Lillian Zucoloti de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Acesso à Justiça; Litígio Estrutural; Litígio Trabalhista; Processo Trabalhista; Trabalho; Ciências Sociais Aplicadas - Direito; Acess to Justice; Structural Injunction; Labor Litigation; Labor Process; Work
• Link de acesso: https://repositorio.uel.br/handle/123456789/18570

Resumo: Considerando que há litígios coletivos trabalhistas decorrentes do modo de funcionamento de uma estrutura burocrática e que envolvem violações reiteradas, generalizada e padronizadas que não serão solucionadas pelo modelo processual tradicional, o presente trabalho se justifica pela necessidade de que sejam buscados instrumentos aptos à concretização dos direitos fundamentais dos trabalhadores. Nesse diapasão, o objetivo deste trabalho é demonstrar que o processo estrutural é aplicável à jurisdição trabalhista para a solução de litígios estruturais trabalhistas. Para tanto será analisada a realidade do mercado de trabalho brasileiro para verificar a existência de litígios trabalhistas que se enquadrem como estruturais e examinada a aptidão do modelo processual trabalhista tradicional para solucioná-los, com vistas a investigar a necessidade de um novo modelo processual adequado às suas particularidades. Nessa conjuntura, o trabalho se voltará ao estudo da teoria do processo estrutural, a qual originou-se nos Estados Unidos e tem se desenvolvido no Brasil com algumas particularidades. Como aspecto central, será examinada a aplicabilidade do processo estrutural no âmbito trabalhista a partir da análise da competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar litígios estruturais e das hipóteses de cabimentos dos processos estruturais na esfera trabalhista. O estudo será desenvolvido com base na modalidade de pesquisa lógico-jurídica a partir da pesquisa bibliográfica e documental. Conclui-se que o processo estrutural é aplicável aos litígios trabalhistas caracterizando-se como instrumento adequado ao enfrentamento dos litígios estruturais trabalhistas sendo, portanto, imprescindível para a proteção da saúde e segurança dos trabalhadores nos casos em que se mostrar necessária a reestruturação do modelo organizacional.