A análise da tutela jurídica e a ocupação do solo na zona de amortecimento do Parque Estadual da Serra de Caldas Novas

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Silva, Marcus Vinícius de Sousa
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual de Goiás; UEG ::Coordenação de Mestrado em Ambiente e Sociedade; Brasil; UEG; Programa de Pós Graduação Stricto Sensu em Ambiente e Sociedade
• Palavras-chave em Português: Parque Estadual da Serra de Caldas Novas-PESCAN; Unidade de conservação; Tutela jurídica; Uso do solo; Zona de amortecimento; PESCAN; Conservation unit; Legal protection; Use of the soil; Damping zone; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
• Link de acesso: http://www.bdtd.ueg.br/handle/tede/827

O objetivo da pesquisa foi apresentar a discussão da tutela jurídica e a evolução do uso do solo na zona de amortecimento do Parque Estadual da Serra de Caldas Novas- PESCAN, em Goiás, buscando verificar a conformidade dos usos do solo na ZA com os preceitos ambientais vigentes, desde a fundação do parque em 1970. A investigação buscou revisar as legislações aplicadas a Unidade de Conservação e observar a sua aplicabilidade por meio da análise de documentos disponíveis e interpretação de imagens de satélites acerca do uso do solo em série histórica, além disso, tentou contextualizar, sob as perspectivas jurídico normativas sob os impactos socioambientais, bem como, os principais agentes envolvidos e importância da preservação. A área de estudo refere-se à Zona de Amortecimento do Parque Estadual da Serra de Caldas Novas em um raio de 3 km a partir do limite da divisa do Parque, utilizando o recorte temporal compreendido em 1985, 1990, 2000, 2013 e 2019 em comparação a Portaria nº. 069/2014 da Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável-SEMAD, publicada em 31 de março de 2014, vigente. Utilizou-se técnicas de geoprocessamento com softwares específicos para elaboração de mapas temáticos visando à identificação da evolução das áreas urbanas e rurais no entorno do PESCAN. Por meio da extração de arquivos em formato vetorial e a base de dados Mapbiomas, a partir da classificação pixel a pixel de imagens de satélites Landsat, por meio do método de ATBD (Algorithm Theoretical Basis Document). Em campo, foram obtidas fotografias e coordenadas geográficas utilizando-se GPS, a fim de verificar a localização de pontos de expansão da malha urbana. Os resultados permitem afirmar que ocorreram omissões na tutela do Estado e a flexibilização da norma regulamentadora do uso do solo para o entorno do PESCAN, a fim de atender interesses de grupos econômicos sobre a Zona de Amortecimento, principalmente, em áreas urbanas, mas também, pelo agronegócio, em detrimento aos princípios ambientais constitucionais de proteção ao Meio Ambiente saudável e equilibrado para as presentes e futuras gerações.