Programa de atendimento socioeducativo em meio aberto: reflexão acerca dos limites e possibilidades vivenciados pelos profissionais no acompanhamento de adolescentes em conflito com a lei

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2013
Autor(a) principal: Anjos, Maria Liliana Correia dos
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Estadual do Ceará
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=76071
Resumo: O presente estudo busca apontar os limites e possibilidades das ações desenvolvidas por profissionais que executam as políticas públicas de atendimento a crianças e adolescentes, mais especificamente, as medidas socioeducativas em meio aberto, do Programa de Atendimento Socioeducativo, mediante suas percepções e criação de sentidos sobre o próprio trabalho fazendo um contraponto com as orientações do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). A pesquisa, de cunho qualitativo e com metodologia baseada em entrevistas semiestruturadas com os sujeitos operadores do sistema socioeducativo, buscou fundamentação em documentos do Programa de Atendimento Socioeducativo e em revisão bibliográfica em obras pertinentes ao tema. O estudo apresenta uma breve incursão teórica sobre os conceitos de infância e juventude e referentes às práticas e políticas voltadas a este segmento no Brasil, especificamente, os adolescentes autores de atos infracionais. Explana-se o cenário atual da política de atendimento voltada a esses sujeitos, abordando as medidas socioeducativas e os princípios e diretrizes do SINASE. Os dados e informações da pesquisa foram coletados por meio de entrevista com 17 profissionais das mais diversas áreas do saber, que lidam, de forma direta, na execução das medidas socioeducativas. Ao término da investigação, concluiu-se que, apesar dos 6 anos de execução no processo de municipalização em Fortaleza, tal processo, apresenta fragilidades que, se não diagnosticadas em tempo hábil, podem refletir em práticas que ferem os princípios que norteiam os serviços prestados pelos trabalhadores aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto. Palavras-chave: SINASE. Medidas socioeducativas. Políticas públicas. Atendimento Socioeducativo.