Escolarização e medida socioeducativa de internação: a perspectiva docente sobre limites e possibilidades

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Alves, Juliana Eduardo Reis
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Educação e Humanidades::Faculdade de Educação da Baixada Fluminense; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Educação, Cultura e Comunicação
• Palavras-chave em Português: Socio-educational measure; Schooling; Medida sócio-educativa; Escolarização; DEGASE/RJ; Assistência a menores; CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17388

Este estudo, enquanto Dissertação de Mestrado, sob a orientação da Profa Dra Neiva Vieira da Cunha e coorientação da Profa. Dra Fabiana Rodrigues, tem como objetivo central pesquisar os desdobramentos das políticas públicas educacionais que envolvem as medidas socioeducativas do Departamento Geral de Ações Sócio-educativas/DEGASE/RJ, considerando a práxis pedagógica de docentes frente aos desafios e limites sociais cotidianos. Enquanto objetivos específicos, o estudo buscou caracterizar os enfrentamentos pessoais dos adolescentes internados, por meio das narrativas dos docentes, identificando as concepções de sociedade, educação, perspectivas de futuro, entendendo também, no coletivo das ações docentes, o lugar da escolarização para a formação do indivíduo; também buscou analisar, nas relações possíveis entre as narrativas dos docentes entrevistados, o potencial do conhecimento científico/escolar como elemento transformador da realidade dos adolescentes que estudam nas escolas pesquisadas, entendendo-as como instâncias sociais promotoras de momentos de resistência à alienação intelectual dos estudantes assistidos. Assim, o estudo problematiza os elementos culturais, linguísticos, políticos e atitudinais que transitam em torno do direito à educação durante o período de internação do adolescente, mapeando as violências simbólicas que envolvem a reificação do modelo didático-curricular que se impõe sobre as especificidades educacionais dessas escolas. Como instrumentos de coleta de dados, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com três professoras no intuito de analisar aspectos como: Políticas Públicas Educacionais; socioeducação; emancipação intelectual; alienação; formação humana; práticas pedagógicas; realidades escolares; etc. Esse estudo, teórica e metodologicamente, se apoia, dentre outros autores, nos trabalhos de Alencar (2005); Algebaile (2009); Julião (2013); Melo (2017); Frigotto (2001); Baratta (1978); Bittar (2007); Bitencourt (2007); Foucault (1978); Thompson (2007); Zaffaroni e Pierangeli (2015); Coutinho (1997); Foucault (1977); Goffman (2001); Iamamoto (1999); Moscovici (1978); Orlandi (2001); Patto (1999); Santos (2004); Volpi (2002); Wacquant (2001); Valladares (2000); Libaneo (2012). Considerando os desdobramentos de produção do conhecimento a partir deste estudo, pode-se afirmar a relevância do tema para o desenvolvimento da educação em seus níveis e modalidades. Também, os traços deste estudo demonstram que, mais uma vez, o Estado não cumpre com o seu papel no oferecimento de direitos fundamentais a todos os indivíduos. Sobre o sistema socioeducacional, o estudo apontou o papel dos profissionais que lá atuam em seus protagonismos, insistências e a capacidade de resistência aos comandos verticalmente impostos pelos órgãos centrais de educação e, também nesse caso, de segurança pública. Tais aspectos podem ser identificados quando, apesar do cronograma didático-curricular disponível, solicitado e, em alguns casos, imposto, a consciência educacional e emancipada dos profissionais os instrui a ultrapassar a lógica curricular comum, trazendo práticas alternativas e mais humanizatórias. Desse modo, dentre as inúmeras possibilidades que este estudo trouxe, estão aquelas que impulsionam a realização de tantos outros estudos sobre o tema, porém, em outros espaços socioeducativos. Assim, com base no referencial teórico utilizado, a metodologia aplicada durante as entrevistas semiestruturadas, em muito favoreceu a produção de conhecimento inovador, transformador de práticas, e impulsionador de metodologias.