O jovem em conflito com a lei e a execução da medida socioeducativa em meio aberto: tensões e perspectivas

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Eigenheer, Juliana Maria Luccas Duarte
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Projeto de vida; Medida socio-educativa; Ato infracional; Adolescente; Socio-educational measures; Adolescent; Infraction; Life project
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/243290

A legislação atual preconiza a educação como direito subjetivo, porém, no presente contexto, as políticas públicas, em especial as educacionais, não têm se mostrado eficazes para inserir e manter os jovens na escola, menos ainda como uma alternativa para o não envolvimento com o ato infracional. Uma das possibilidades para a mudança desse quadro seria a construção de um projeto de vida que pudesse mudar as perspectivas de futuro dos jovens. Neste contexto, a presente pesquisa teve como principal objetivo compreender a construção do projeto de vida de jovens em conflito com a lei, em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto, e como a trajetória escolar atravessa esse processo, discutindo a atuação da escola e do serviço executor de medida. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, que para a coleta de dados se utilizou de revisão bibliográfica, análise documental, pesquisa-ação e entrevistas. A pesquisa foi realizada em um município de médio porte do interior do estado de São Paulo e traz à luz jovens que tiveram seus direitos violados desde a infância, culminando em sua entrada no meio infracional e no progressivo distanciamento dos espaços de educação formal. Os dados da presente pesquisa mostram que o serviço medida-socioeducativa pouco vem contribuindo para que a construção de um projeto de vida por e para esses jovens dentro da realidade de exclusão social que lhes é imposta. Para que a história desses jovens possa ser modificada, a partir da efetivação de seus direitos, é necessário que os integrantes do Sistema de Garantia de Direitos exerçam seus papeis de acordo com o disposto nas leis vigentes em nosso país.