Os Principios Constitucionais na Formacao do Consenso sobre Valores: Uma Analise a Partir da Teoria

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2007
Autor(a) principal: Oliveira, David Marques
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=42359
Resumo: O metodo cartesiano de pensar a ciencia obteve grande prestigio intelectual durante toda a idade moderna, tanto que a sua pretensao de atingir verdades evidentes e incontestaveis se trasladou das ciencias logicas e experimentais para as do espirito, dentre elas o Direito. A critica ao positivismo no seculo XX teve em Perelman uma das mais importantes figuras. A sua Teoria da Argumentacao combatia o dogmatismo e reconhecia os limites do pensamento na determinacao da ideia de justica. Perelman admite que ao Direito so e possivel atingir um conceito historico e revisavel de justica, nunca uma justica logica ou empiricamente impositiva. Essa argumentacao parte sempre de um consenso sobre os valores fundamentais para a vida. Numa sociedade pluralista e democratica, como e a teoria de Perelman, e baseado na etica do discurso, os principios expressados na Constituicao representam o consenso com razoavel seguranca