Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2007 |
| Autor(a) principal: |
Tsunoda, Eduardo |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=42371
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Resumo: |
A presente monografia tem por objetivo o estudo da admissibilidade da prova ilicita no processo penal. Analisa inicialmente o conceito, os sistemas, os principios que regem, a prova como um direito, para depois estudar a prova ilicita no processo penal e as dela derivada, as correntes doutrinarias e jurisprudenciais pela admissibilidade e da inadmissibilidade, e ao final aborda aplicacao do principio da proporcionalidade. Aborda a problematica da inadmissibilidade absoluta e da admissibilidade absoluta, quer em favor da sociedade, quer em favor do reu, e o risco da producao de resultados injustos, bem como enfoca a prporcionalidade para relativizacao da garantia constitucional. |
