Da Clausula Penal no Ordenamento Juridico Brasileiro - Lima, Silvane Falcão da Rocha (2003)
O presente trabalho aborda os aspectos gerais mais relevantes da Clausula Penal, sob o enfoque do novo Codigo Civil e da legislacao esparsa em vigor, atraves da analise historica e teleologica do instituto. São apresentados os conceitos doutrinarios e jurisprudenciais existentes, com diversas decisoes dos tribunais superiores, as quais demonstraram a forma de sua aplicacao na aualidade.