Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2008 |
| Autor(a) principal: |
Viana, Márcia Sucupira |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Estadual do Ceará
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=63201
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Resumo: |
Esta dissertação analisa o processo de implantação do primeiro Sistema de Cultura da Cidade de Fortaleza, tomando por base os direitos culturais estabelecidos na Constituição Federal de 1988 e a assinatura do protocolo de intenções firmado entre o Governo Federal e o Município de Fortaleza. São abordados os direitos culturais, a Constituição Federal, os novos sistemas de cultura nacional e do Estado do Ceará e por fim a legislação municipal que instituiu o primeiro Sistema de Cultura para a cidade de Fortaleza. Conclui-se pela relevância da existência de um sistema próprio de cultura da cidade de Fortaleza, salientando que é necessário uma política pública que torne efetiva a legislação concebida e permita a efetividade ao incentivo e proteção ao patrimônio cultural brasileiro e por especial da cidade de Fortaleza. Palavras-chave: Cultura. Direitos Culturais. Sistemas legislativos de cultura. |
