O processo de implantação do I Sistema de Cultura do município de Fortaleza - Viana, Márcia Sucupira (2008)
Esta dissertação analisa o processo de implantação do primeiro Sistema de Cultura da Cidade de Fortaleza, tomando por base os direitos culturais estabelecidos na Constituição Federal de 1988 e a assinatura do protocolo de intenções firmado entre o Governo Federal e o Município de Fortaleza. São abordados os direitos culturais, a Constituição Federal, os novos sistemas de cultura nacional e do Estado do Ceará e por fim a legislação municipal que instituiu o primeiro Sistema de Cultura para a cidade de Fortaleza. Conclui-se pela relevância da existência de um sistema próprio de cultura da cidade de Fortaleza, salientando que é necessário uma política pública que torne efetiva a legislação concebida e permita a efetividade ao incentivo e proteção ao patrimônio cultural brasileiro e por especial da cidade de Fortaleza. Palavras-chave: Cultura. Direitos Culturais. Sistemas legislativos de cultura.