Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2007 |
| Autor(a) principal: |
Alves, Ana Abigail Costa Vasconcelos |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
|
| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
|
| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
|
| Departamento: |
Não Informado pela instituição
|
| País: |
Não Informado pela instituição
|
| Palavras-chave em Português: |
|
| Link de acesso: |
https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=47065
|
Resumo: |
Esta monografia tem como tema a repercussao da Competencia Territorial Absoluta no Ordenamento Juridico Brasileiro, desmistificando a ideia de que a competencia territorial tem apenas carater relativo. Antigamente, por influencia da escola Chiovendiana italiana, era consolidado pela nossa doutrina que a competencia territorial apresentava sempre o carater relativo, onde se limita a incluir a competencia absoluta apenas ao criterio hierarquico, pessoal e material, desprezasndo totalmente a hipotese de competencia territorial absoluta de competencia territorial em carater absoluto. Com o surgimento dessas novas hipoteses disciplinadas no Ordenamento Juridico Patrio, pretende-se provar que e erronea a alegacao que a competencia territorial tem apenas carater relativo, assim mostrar quais as consequencias do carater absoluto na competencia territorial, expondo conceitos basicos presentes no Direito Processual Civil brasileiro como o que seja jurisdicao, competencia, os tipos de competencia, bem como demonstrar a influencia da escola Chiovenda na classificacao da competencia jurisdicional. E por fim enfatizar as hipoteses de competencia territorial relativa e absoluta presente no Ordenamento Juridico. Conclui-se, portanto, que a competencia territorial absoluta faz parte do nosso contexto nacional, estando presentes no Ordenamento Juridico Brasileiro institutos normativos que fixam o foro competente de forma imodificavel, visando o interesse publico podem ser analisadas ex oficio pelo juiz, bem como submeter a todas as prerrogativas tipicas de uma competencia de carater absoluto. Palavras-chave: Jurisdicao, Competencia, Territorial, Relativa, Absoluta, Ordenamento Juridico. |
