O Principio Constitucional da Eficiencia

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2001
Autor(a) principal: Monteiro, Carmolinda Soares
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=16693
Resumo: Esta monografia aborda a eficiencia enquanto principio constitucional e suas implicacoes na Administracao Publica. Tratou-se de conceituar o que seja eficiencia, na visao de varios doutrinadores do direito. A trajetoria de sua constitucionalizacao, desde seu primeiro aparecimento em legislacao infraconstitucional, ate sua concretizacao como principio efetivamente constitucional, atres da Emenda n. 19 de 14 de junho de 1998. estudamos a administracao e sua evolucao atrves de suas varias escolas, para a partir de entao, verificarmos as implicacoes deste principio no ambito da prestacao dos servicos publicos pela administracao publica; sua aplicabilidade quanto ao servidor e aos cidadaos e sua influencia na administracao direta, indireta e no terceiro setor.