Análise da implementação da política de saúde prisional no estado do Ceará: estudo de métodos mistos

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2017
Autor(a) principal: Oliveira, Cristiane Lima de
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Estadual do Ceará
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=86702
Resumo: Há três anos houve a implantação em nível nacional e a adesão do Ceará à política de saúde prisional. Com ela, o Ceará assumiu o desafio de prestar assistência à saúde das pessoas privadas de liberdade no Ceará, de acordo com os dispositivos legais preconizados pela Constituição Federal de 1988 e na Política Nacional de Atenção à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade (PNAISP). O objetivo geral desse estudo é analisar a implementação da política de saúde prisional no Ceará. Os objetivos específicos são descrever um diagnóstico situacional das condições de saúde da população privada de liberdade no Estado do Ceará; identificar as principais dificuldades para operacionalização das ações de saúde prisional da região metropolitana de Fortaleza-Ceará e propor um instrumento de monitoramento da implementação das Ações da Política de Saúde Prisional no Ceará. Tratou-se de um estudo de métodos mistos, dividido em três fases: a primeira com base na análise de dados, a segunda constituída por grupos focais e a terceira a construção do instrumental de monitoramento da implementação das ações de saúde prisional. O estado possui avanços na saúde prisional, porém ainda enfrenta grandes desafios que impedem a efetivação da PNAISP, que se traduzem na superlotação carcerária, no número reduzido de agentes penitenciários e de profissionais de saúde, associados à prevalência da lógica da segurança em detrimento do direito à saúde. Contudo, a proposta do instrumento criado vem contribuir com a operacionalização das ações de saúde prisional, como forma de atender às necessidades apontadas pelos participantes da pesquisa, visando à melhoria da qualidade dos serviços prestados e o atendimento à população, que está privada do direito de ir e vir, mas não do direito à saúde. Palavras-chave: Prisão. Saúde Prisional e Redes de Atenção à Saúde.