Colisao entre Principios Constitucionais: o Caso da Limitacao dos Juros nos Contratos Bancarios - Marques, Danielle Albuquerque (2005)
Este trabalho de pesquisa se instituiu como uma analise reflexiva sobre as formas de se solucionar a chamada colisao de principios constitucionais, a partir do caso da limitacao da taxa de juros nos contratos bancarios de alienacao fiduciaria. O seu objetivo foi entender de que maneira o sistema juridico brasileiro esta lidando com essa nova tendencia hermeneutica. A metodologia se prende a um estudo das doutrinas relevantes sobre os principais conceitos que fazem parte da ideia de principios constitucionais, desde o aparecimento do Constitucionalismo ate a nocao de supremacia normas principiologicas constitucionais, bem como das nocoes de contratos e especificamente do contrato de alienacao ficuciaria e do conceito de juros. A escolha do tema decorreu da necessidade de entender a grande quantidade de acoes que chegam ao Judiciario que tem como objeto a revisao de clausulas contratuais principalmente nos contratos de alienacao fiduciaria. A pesquisa ainda abrange uma analise do pensamento dos tribunais superiores, a partir da vigencia da atual Carta Magna, no que pertine a materia em comento.