Alocacao de Recursos Federais na Saude no Ceara: Pacto dos Gestores, no Periodo de Janeiro 1994 A...

• Ano de defesa: 2003
• Autor(a) principal: Costa, Lucia de Fatima Sales
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Economia da Saúde; Saúde pública
• Link de acesso: https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=31199

O Sistema Unico de Saude - SUS, desde sua implantacao, tem enfrentamento grandes desafios para sua consolidacao, e dentre esses, o que se refere a estrutura de financiamento do setor, assim como o cumprimento do principio da equidade que no estado brasileiro e traduzido como acesso igualitario, garantido na Constituicao brasileira, cuja regulamentacao se deu atraves de Lei Complementar e das Normas Operacionais do SUS. Este trabalho teve como proposito analisar o comportamento da Comissao Intergestores Bipartite-CIB, desde sua implantacao em 1994 ate julho de 2002, quanto aos criterios de alocacao de recursos utilizados, a partir do conhecimento do eferencial teorico do principio da equidade, bem como o entendimento da base juridica e a logica do financiamento do SUS, foi realizado um estudo do tipo descritivo, observacional e exploratorio, usando como fonte de pesquisa as atas de reuniao da CIB e publicacoes do IPLANCE. Das atas de reunioes, foram retiradas as informacoes relativas a composicao do Colegiado, as propostas de alocacao de recursos federais e os pactos firmados entre os gestores do SUS. Concomitantes a revisao de documentos (atas), foi selecionado os municipios que tiveram assento na CIB, com seus respectivos Indices de Desenvolvimento Humano Municipal, no periodo pesquisado, cuja correlacao merece uma avaliacao mais profunda, e com base nessas informacoes, verificou-se o uso sistematico do criterio per capita e focal utilizado pela CIB-CE na alocacao de recursos, seguindo o modelo adotado pelo Ministerio da Saude.