Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2009 |
| Autor(a) principal: |
Carneiro, Fernanda Mara de Oliveira Macedo |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=52669
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Resumo: |
Trata o presente trabalho de um estudo sobre a evolução da legislação que rege aslicitações públicas, notadamente no período que se seguiu à ditadura instaurada em1964, em que se acompanhou a mudança dos institutos jurídicos, notadamenteconcedendo vantagens para as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte(EPP) contratar com o Poder Público, das três esferas, a partir da edição da LeiComplementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006. O estudo se inicia com brevesabordagens sobre as licitações publicas, em suas mais diversas modalidades, etermina por apresentar dados objetivos das licitações empreendidas pela UniãoFederal. A metodologia empregada baseou-se fundamentalmente em pesquisabibliográfica e documental, regentes do instituto ora estudado. O objeto principal dapesquisa é abordar como se processou a evolução das licitações, ressaltando ospapéis desempenhados pelas microempresas e empresas de pequeno porte.Quanto aos objetivos específicos, pode-se citar a questão da análise da sociedadebrasileira pós-ditadura militar, a análise detalhadas dos principais aspectos atinentesa licitações e, por fim, qual o papel desempenhado pelas ME/EPP na evoluçãodesses institutos.Palavras-Chave: Redemocratização. Legislativo. Microempresas. Empresas dePequeno Porte. Licitações. |
