Licitacoes Publicas:Evolucao de Seus Institutos Pra Atender as Microempresas e as Empresas de Peque - Carneiro, Fernanda Mara de Oliveira Macedo (2009)
Trata o presente trabalho de um estudo sobre a evolução da legislação que rege aslicitações públicas, notadamente no período que se seguiu à ditadura instaurada em1964, em que se acompanhou a mudança dos institutos jurídicos, notadamenteconcedendo vantagens para as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte(EPP) contratar com o Poder Público, das três esferas, a partir da edição da LeiComplementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006. O estudo se inicia com brevesabordagens sobre as licitações publicas, em suas mais diversas modalidades, etermina por apresentar dados objetivos das licitações empreendidas pela UniãoFederal. A metodologia empregada baseou-se fundamentalmente em pesquisabibliográfica e documental, regentes do instituto ora estudado. O objeto principal dapesquisa é abordar como se processou a evolução das licitações, ressaltando ospapéis desempenhados pelas microempresas e empresas de pequeno porte.Quanto aos objetivos específicos, pode-se citar a questão da análise da sociedadebrasileira pós-ditadura militar, a análise detalhadas dos principais aspectos atinentesa licitações e, por fim, qual o papel desempenhado pelas ME/EPP na evoluçãodesses institutos.Palavras-Chave: Redemocratização. Legislativo. Microempresas. Empresas dePequeno Porte. Licitações.