A custória de presos realizada nas delegacias civil do Ceará

• Ano de defesa: 2013
• Autor(a) principal: Freire, Cylviane Maria Cavalcante de Brito Pinheiro
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual do Ceará
• Palavras-chave em Português: cutósdia de presos
• Link de acesso: https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=88929

Este trabalho teve por objetivo estudar o processo de custódia de presos realizada nas dependências de delegacias de polícia civil do estado do Ceará. Foram pesquisadas as implicações de tal custódia, sob a perspectiva dos direitos humanos desses encarcerados, sobretudo no que tange ao princípio maior da dignidade da pessoa humana, onde foi examinado se mencionados direitos estão sendo violados. O estudo tratou ainda da problemática que envolve o aspecto da execução do serviço de custódia de presos, em repartições policiais, desenvolvida por servidores públicos pertencentes ao quadro de carreira da polícia judiciária, bem como investigou se ocorre desvio de função pública quando esses profissionais da Segurança Pública se ocupam da aludida tarefa. A pesquisa analisou também, como o assunto é enfocado pela Constituição Federal/1988, pela legislação infraconstitucional brasileira em vigor, assim como pelos tratados internacionais de direitos humanos de que o Brasil é signatário, e expôs alguns pontos relevantes respeitantes ao tema, como a violência, a criminalidade, a Segurança Pública, o Sistema Prisional e acerca das funções institucionais da polícia judiciária, delimitando as atribuições que lhes são pertinentes. Foram relatadas também algumas consequências resultantes da prática dessa custódia, seus reflexos na Segurança Pública e, por fim, foi descrita a importância da elaboração e implementação de Políticas Públicas voltadas para a resolução desse fenômeno. Para que o objetivo fosse alcançado, foi feita uma pesquisa descritiva, consubstanciada, sobretudo, por material bibliográfico, constituído a partir de livros, artigos científicos, impressos de periódicos, jurisprudências, e legislações pertinentes, além de materiais extraídos da internet. Destaque-se que, com o fito de obter o maior número de informações possíveis sobre a problemática em estudo, bem como visando confrontar o aspecto teórico com os dados da realidade, foi traçado um modelo conceitual e operativo da pesquisa, baseada em uma bibliografia eclética que procurou citar o posicionamento de autores que tratam do assunto sob as mais diversas óticas, como Sérgio Adorno (1995, 1996 e 2000), David Bayley (2001), Glaucíria Brasil (2000), Uadi Lammêgo Bulos (2002), Fernando Capez (2008), Carvalho Filho (2002 e 2006), Cretella Jr (1999), Nobert Elias (1997, 2001, 2002 e 2008), Michel Foucault (1995, 1999 e 2004), Rogério Greco (2009), Pedro Lenza (2008), Hely Lopes Meirelles (2001), Julio Fabbrini Mirabete (2007), José Afonso da Silva (2004), dentre outros. Palavras-chave: Custódia de presos; Delegacias de polícia; Direitos humanos; Desvio de função pública.